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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 18:41
Decisão do STF ampliou atuação da Polícia Federal, diz Lewandowski
Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Questão de Ordem sobre o Inquérito 2411.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2005 - 08:19
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 14:00
Ex-morador do Morro do Bumba receberá indenização de R$ 311 mil
O ex-morador será indenizado moralmente por perder a casa, parentes e amigos em desabamento ocorrido em abril de 2010
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Julho de 2023 - 12:16
Ferramentas da Justiça para frear a indústria de golpes no Brasil
Por Antônio Amaro Mesquita Neto.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Abril de 2015 - 16:05
PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA AS TELECOMUNICAÇÕES
Exploração de Atividade Clandestina de Radiodifusão. Rádio comunitária clandestina operava com transmissor com potência de 257 watts, podendo, potencialmente, interferir na regularidade da prestação de serviços públicos indispensáveis.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 20:46
Juiz pode optar por guarda compartilhada mesmo sem o consenso dos pais
Nova orientação é tema do programa semanal de TV do STJ. Confira o vídeo!
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 12:48
Quebra de sigilo bancário sem fundamentação é derrubada pelo STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou a decisão que decretou a quebra de sigilo bancário de K.A.F.S., conhecido como doutor Fritz, e de seus pais.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2006 - 09:52
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 14:00
MPF/SC acompanha execução de sentença em Balneário Camboriú
Pedidos da ação proposta em 1999 ainda não foram totalmente cumpridos pelos réus. Número de pontos impróprios para banho no município aumentou em 2011, conforme relatório da Fatma
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2004 - 15:56
Procuradores trocam acusações em investigação da Anaconda
De um lado, um procurador da República. Do outro, dois procuradores regionais.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 18:41
Alegação de violência sem provas não gera indenização
Uma mulher teve nagado pedido de indenização por danos morais por ter sido detida e conduzida à delegacia de forma inadequada por policiais militares quando ela e mais duas amigas participavam de um evento em prol da legalização do aborto.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2018 - 14:57
TRT/SP mantém condenação de proprietária de marca por trabalho análogo ao de escravo
MPT apontou em ação a existência de trabalhadores bolivianos e paraguaios em condições degradantes de trabalho e moradia.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 16:28
M. Officer é condenada ao pagamento de multa de R$ 6 milhões por trabalho análogo ao escravo
A Quarta Turma confirmou sentença proferida por 54ª vara do Trabalho de SP.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 13:30
Gravação telefônica independe de autorização
A câmara julgadora, composta pelos desembargadores José Luiz de Carvalho, relator, e Luiz Ferreira da Silva, primeiro vogal, além do juiz Abel Balbino Guimarães, segundo vogal convocado, reconheceu, de forma unânime, que houve comprovação da materialidade e indícios de autoria do crime.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 12:24
Coelce deve pagar R$ 16 mil à vítimas de acidente por descarga elétrica
A decisão colegiada foi proferida nesta semana e teve como relator do processo o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2008 - 18:09
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 11:09
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2022 - 16:29
TJDFT mantém condenação do BRB por fraude em transferência por pix
A decisão é definitiva, pois transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 13:00
MPF quer fiscalização federal de todas as rádios do país
Recomendação foi enviada ao Ministério das Comunicações e à Anatel; entidades tem 90 dias para apresentar plano de ação
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 15:20
TJ do Rio autoriza interrupção de gravidez de feto anencéfalo
Justiça determinou a imediata expedição do alvará para realizar cirurgia necessária